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Agricultura urbana conquista assento no CONSEA e fortalece políticas públicas no Brasil

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Com a entrada do Coletivo Nacional de Agricultura Urbana no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o País dá mais um passo para consolidar a agricultura urbana como política de Estado.


A agricultura urbana brasileira acaba de alcançar um marco histórico. O Coletivo Nacional de Agricultura Urbana (CNAU) assumiu oficialmente, em junho de 2025, uma cadeira no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), órgão consultivo ligado à Presidência da República. A nova composição do conselho, que terá mandato até 2027, inclui representantes de diversos segmentos da sociedade civil — e a presença do CNAU consolida a agricultura urbana como pauta estratégica para o desenvolvimento urbano sustentável.


De prática comunitária a política pública nacional


A agricultura urbana há décadas é praticada por movimentos populares, comunidades periféricas, coletivos agroecológicos e iniciativas de base. No entanto, por muito tempo, essa prática foi marginalizada nas políticas públicas, mesmo cumprindo um papel central no combate à fome, na geração de renda e na regeneração ambiental das cidades.

A participação do CNAU no CONSEA representa uma mudança de paradigma: de prática emergencial para política de Estado. Isso significa que agricultores urbanos, técnicos, coletivos e organizações passam a ter representação formal na elaboração, monitoramento e proposição de políticas públicas relacionadas à soberania alimentar, segurança nutricional, justiça ambiental e planejamento urbano.


O que é o CNAU?


O Coletivo Nacional de Agricultura Urbana é uma articulação de organizações, redes e movimentos que atuam com hortas urbanas, agroecologia, permacultura, alimentação saudável, educação ambiental e justiça social. Desde 2012, o CNAU vem promovendo encontros, fóruns e formações em diferentes regiões do país, reunindo experiências de cultivo em escolas, ocupações urbanas, centros culturais, quintais e espaços públicos.


Entre seus principais objetivos estão:


  • Fortalecer políticas públicas de agricultura urbana e periurbana;

  • Apoiar a implementação da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (PNAUP), instituída pela Lei 14.935/2024;

  • Promover a participação popular nos espaços de decisão relacionados à alimentação e ao território.


CONSEA: a voz da sociedade civil na política alimentar


O CONSEA é um conselho consultivo vinculado à Presidência da República, responsável por propor diretrizes para as políticas de segurança alimentar e nutricional do país. Seu papel é essencial na articulação entre governo e sociedade civil, atuando na elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar, nas diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN) e no fortalecimento do direito humano à alimentação adequada.

A reinstituição do CONSEA em 2023, após ter sido extinto em 2019, foi uma vitória de diversos movimentos sociais, ONGs e instituições científicas. A inclusão da agricultura urbana em sua composição marca a ampliação das perspectivas sobre como produzir, distribuir e garantir acesso a alimentos saudáveis.


O que muda com a presença da agricultura urbana no CONSEA?


Com a cadeira do CNAU no conselho, diversas pautas que antes tinham pouca visibilidade institucional ganham força:


  • Financiamento público para projetos urbanos de cultivo, compostagem, biofertilizantes e educação alimentar;

  • Inclusão de agricultores urbanos no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);

  • Reconhecimento legal das hortas comunitárias como instrumentos de interesse público;

  • Acesso à assistência técnica e extensão rural urbana (ATER);

  • Integração com políticas de saúde, educação e meio ambiente, considerando o cultivo urbano como ferramenta de regeneração multidimensional.


Além disso, fortalece-se o reconhecimento da agricultura urbana como aliada da agenda climática e das metas de neutralização de carbono, por sua capacidade de:

  • Reutilizar resíduos orgânicos via compostagem;

  • Reduzir a emissão de gases de efeito estufa com a produção local;

  • Criar microclimas e áreas verdes produtivas em centros urbanos.


Implicações para o setor privado e o empreendedorismo verde


A presença da agricultura urbana nas instâncias de decisão pública também favorece a ampliação de parcerias com o setor privado. Empresas que atuam com sustentabilidade, ESG, alimentação saudável, arquitetura verde e regeneração urbana passam a ter um campo mais seguro para investir e colaborar com projetos de hortas em empresas, escolas, condomínios e espaços públicos.


A força de quem já fazia antes de ser lei


Esse reconhecimento institucional não é um ponto de partida, mas sim o resultado de anos de resistência, prática e articulação em rede. Agricultoras periféricas, coletivos agroecológicos, projetos escolares, hortelões urbanos e movimentos de juventude deram base real para que hoje se reconheça a agricultura urbana como política legítima de futuro.

Essa conquista precisa ser celebrada — mas também ampliada. A partir de agora, abre-se espaço para que cidades brasileiras formalizem suas políticas locais, criem secretarias ou departamentos dedicados à agricultura urbana e passem a investir com mais estrutura na produção urbana de alimentos saudáveis, orgânicos e regenerativos.




 
 
 

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